Com apoio da Federação Nacional de Corretoras de Seguros Privados e Resseguros (Fenacor), o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e da Comissão de Direito do Seguro (IBDS) e resseguro da OAB-SP, Ernesto Tzirulnik, levou ao gabinete do Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma carta que expõe a situação do quadro de funcionários da Susep. O documento, denominado “Apoio ao urgente reforço de quadros essenciais para a SUSEP”, pontua o desfalque de servidores e a falta de concurso público para o órgão desde 2010.
A carta descreve 12 tópicos que argumentam a necessidade de reavaliação da situação do órgão. Abaixo estão as principais reivindicações colocadas em pauta:
- Em dois anos, podem se aposentar 150 [colaboradores], deixando a autarquia em colapso;
- O PL das Associações traz para a supervisão da Susep mais 3.000 entes, tornando o quadro simplesmente insustentável;
- Além disso, há outros novos projetos da mais alta relevância que a Susep terá que concretizar nos próximos dois anos, como a regulamentação do PL 29, a política nacional de acesso ao seguro e a política nacional de cibersegurança no mercado de seguros;
- O número mínimo para evitar o colapso imediato seria de pelo menos 150 vagas.
“A última reposição de servidores foi feita há 24 anos. A Susep teria 800 servidores. Está com 300 e 150 devem se aposentar. Isso diante dos desafios da nova Lei Especial de Contrato de Seguro que está sendo aprovada e da possível chegada de milhares de novos supervisionados.” destaca Ernesto Tzirulnik.
No mês de março deste ano, os funcionários do órgão paralisaram suas atividades durante dois dias, reivindicando melhores salários e abertura de novos editais para concursos públicos. No período, a Superintendência disse em nota, que estava atuando no apoio aos servidores, “esperando que as partes competentes cheguem a um consenso e à melhor solução possível, tendo em vista a relevância da Susep e dos mercados supervisionados para o desenvolvimento econômico nacional”.
Procurada pelo CQCS para esclarecer a posição sobre a carta manifestada, a assessoria da Susep não retornou o contato.