Câmara aprova subvenção ao seguro rural

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o substitutivo ao Projeto de Lei 7214/02, que permite ao governo conceder subvenção econômica para o seguro rural. Os recursos deverão constar do Orçamento da União e as obrigações assumidas com o prêmio do seguro serão liquidadas integralmente no ano de sua contratação.
O orçamento deste ano do Ministério da Agricultura já dispõe de R$ 20 milhões para o seguro rural. Segundo informações da Agência Câmara, o beneficiário do seguro deverá estar adimplente com o Governo Federal. As subvenções serão diferenciadas por modalidade de seguro, tipos de cultura, categoria de produtores, regiões e condições contratuais. Caberá ao Executivo regulamentar as condições operacionais gerais para a implementação dessa subvenção, as condições de acesso e os percentuais ou montantes máximos de subvenção econômica.
O seguro rural tem grande potencial de crescimento. De acordo com as estatísticas da Susep, o segmento arrecadou R$ 87,9 milhões em prêmios no período de janeiro a agosto. O resultado representa um crescimento de 83,5% em relação ao mesmo período de 2002.