O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, recentemente, portaria que reduz em R$ 17 milhões a verba destinada à concessão de subvenção aos prêmios de seguro rural neste ano. De acordo com o texto, foram cancelados R$ 198 milhões do orçamento inicial do programa de seguro rural ao mesmo tempo que foi feita uma suplementação de R$ 180,9 milhões.
O montante geral foi reduzido de R$ 964,5 milhões para R$ 947,5 milhões. Os valores são questionados pelo setor produtivo brasileiro, que pede aumento do orçamento para cerca de R$ 3 bilhões.
Para Guilherme Rios, assessor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o recurso disponível para subsidiar o seguro rural não será suficiente. De acordo com ele, a confederação já havia solicitado neste ano a inclusão dos R$ 3 bilhões no orçamento. “Mas foi liberado menos de R$ 1 bilhão, com a possibilidade de cancelamento”, diz.
Evolução
- 2021: o seguro rural cobriu 14 mi de hectares, com orçamento de R$ 1 bilhão
- 2022: foram 7,3 mi de hectares cobertos com R$ 1,09 bilhão
- 2023: 6,2 milhões de hectares e aprovado R$ 1,06 bi, mas houve cancelamento de R$ 130 milhões ao longo do ano
“O cenário é preocupante, com muitos produtores e entidades pedindo renegociação, por causa da ocorrência de inundações e seca. Sem orçamento para o seguro, eles [produtores rurais] não conseguirão liquidar as dívidas contraídas junto aos banco. Se o seguro tivesse sido fortalecido ano passado, nada disso estaria acontecendo”, diz.
O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo para que o produtor possa contratar uma apólice (contrato ) e cobrir riscos à safra, como estiagens, por exemplo.
Durante o lançamento da Agenda Legislativa do Agro em 2024, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que a pasta vem buscando formas de modernização e novos modelos para atender o setor produtivo.
“O seguro ganhou uma importância nunca antes vista. Vamos universalizar cada vez mais o seguro rural para a estabilidade da nossa agropecuária. Vamos fazer os ajustes necessários e modernizar o sistema, para melhorar o cruzamento de informações e obter apólices [contratos] mais flexíveis”, destacou o ministro.
Impacto ambiental
“Nos últimos anos, os fenômenos climáticos La Niña [2020, 2021 e 2022] e El Niño [2023] geraram grandes perdas aos agricultores brasileiros. Apesar do valor expressivo de subvenção liberado no âmbito do PSR [Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural], tivemos redução da área plantada segurada”, analisa Joaquim Neto, presidente da comissão de seguro rural da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais).
A cobertura securitária saiu de 16,2 milhões de hectares, em 2021, para 11,3 milhões de hectares em 2023, queda próxima a 30%. Além disso, houve diminuição do percentual de prêmio que obteve subvenção federal, de 84% em 2021 para 55% em 2023.
“Lembrando que a perspectiva de La Niña, para 2024, prevê ocorrência de eventos de geada para as culturas de grãos de inverno e de seca para os grãos de verão nos estados do Centro-Sul, que podem ocasionar grandes perdas que se estiverem amparadas pelo seguro, o custo será bem menor do que os necessários para renegociação de dívidas”, considera Neto.
Ismael Dias, CEO da CotaFácil, especializada em soluções financeiras, considera que a redução da subvenção em 2023 já representou um tombo nas expectativas do setor e que o valor disponibilizado em 2024 gerará um impacto ainda maior no setor produtivo. “Acredito que o reflexo para os agricultores seja ainda mais forte, pois estão desassistidos, irão correr riscos deixando as lavouras sem seguro. Nós, corretores, também sofremos com o corte, pois a busca e a contratação do serviço acaba diminuindo”, afirma Dias.
Dias sinaliza que a subvenção é essencial, pois traz benefícios aos agricultores com a redução do custo do seguro, o que facilita o acesso a linhas de investimento.
“Um dos principais fatores de risco para a produção rural é a mudança climática, que pode acabar comprometendo e afetando a produção. É por isso que os agricultores procuram esse produto com bastante frequência. Antes da redução da subvenção, registramos uma alta procura e após a redução, já temos uma redução de pelo menos 30% para este tipo de seguro”, conta Dias.