A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou que a transação, que levaria cooperativas da Unimed à gestão compartilhada da Fundação Ouro Branco (FOB), é complexa. Publicada no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada somente após a operadora Hapvida se apresentar como a terceira interessada no processo e alertar para o risco de ter uma “potencial capacidade e incentivos para fechamento” do mercado de saúde na região da FOB, que conta com um hospital em Ouro Branco (MG) e unidades de pronto atendimento 24 horas em Conselheiro Lafaiete (MG) e Jeceaba (MG).
“A declaração de complexidade é feita em casos em que a análise demandará mais tempo e recursos consideráveis, com complexas discussões de mérito, e/ou preocupações concorrenciais”, o Cade enviou ao CQCS. Segundo o Art. 56 da Lei 12.529, a instituição pode determinar a realização de uma nova instrução complementar, desde que especifique as diligências a serem produzidas.
Quando uma transação é considerada complexa, a Superintendência-Geral pode requerer ao Tribunal a prorrogação do prazo, mencionado no 2º parágrafo do artigo, que poderá ser dilatado por até 60 dias, improrrogáveis, mediante requisição das partes envolvidas na operação. Além disso, o prazo pode ser dilatado por até 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal, em que sejam especificados as razões para a extensão, o prazo da prorrogação, não renovável, e as providências necessárias para o julgamento do processo.
O investimento se daria por meio das Unimeds Conselheiro Lafaiete, Inconfidentes e São João Del Rei. Segundo a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, as cooperativas da Unimed não são como entes separados e, sim, como parte do Sistema Unimed. “A instrução realizada até o momento pela Superintendência-Geral (SG) apontou que a operação resultará em concentrações elevadas em alguns desses mercados relevantes”, concluiu a nota técnica do Cade.
Segundo o documento, o Sistema Unimed tem 64% do mercado de planos de saúde nos municípios de Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete. Em relação aos hospitais gerais, o faturamento das Unimeds e da Fundação Ouro Branco indica participação da ordem de 80% a 90%.
Ao ser procurado pelo CQCS para falar sobre o caso das cooperativas da Unimed, o Cade informou que não comenta casos que estão em andamento.