Entre 2012 e 2022, o número de brasileiros que contribuíram para a Previdência não seguiu o movimento de alta no total de benefícios pagos. O crescimento nos benefícios foi de 0,7%, enquanto o aumento no estoque de auxílios liberados foi de 2,2%. Os dados fazem parte de um levantamento do especialista Rogério Nagamine, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, veiculado pelo jornal O Globo e publicado pelo CQCS.
Segundo informações do jornal, 129,5 milhões de pessoas estavam economicamente ativas durante o período. No entanto, apenas 58,8 milhões contribuíram ao menos uma vez. Confira abaixo mais dados:
- 64,7 milhões de mulheres entre 20 a 61 anos, sendo que 25,7 milhões contribuíram, enquanto 39,1 milhões não contribuíram);
- 64,8 milhões de homens (de 20 a 64 anos). Ao todo, 31,6 milhões não contribuíram.
Do ponto de vista de Nagamine, a desaceleração do número de contribuintes está diretamente relacionada ao desempenho da economia no período apurado, além de dificuldades encontradas no avanço do mercado de trabalho. Apesar disso, o especialista não acredita que a chave para resolver o problema seja o crescimento econômico, já que o regime de aposentadoria se encontra estruturalmente desequilibrado em razão da demografia, com envelhecimento acelerado da população e declínio na taxa de fecundidade.
A informalidade, segundo informações do veículo, desponta como um dos fatores cruciais para o cenário. Aplicativos de transporte e entrega no país e a ampliação da possibilidade de terceirizações estabelecida pela Reforma Trabalhista de 2017 trouxeram mais trabalhadores autônomos e pequenos negócios (por meio de registro MEI), cuja contribuição é facultativa.
Em entrevista ao O Globo, a advogada previdenciária Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destacou que se mais pessoas deixarem de contribuir, mecanismos de assistência social do Governo Federal poderão ficar sobrecarregados nos próximos anos. Idosos desassistidos, consequentemente, serão incluídos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende pessoas com deficiência e brasileiros com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
Apesar do cenário, no caso do motorista de aplicativo, o avanço do PL que regula a atividade pode influenciar um aumento de contribuições por ano. Ocorre que o projeto prevê que o condutor terá que desembolsar 7,5% sobre o valor de sua remuneração por hora, enquanto empresas de aplicativos contribuirão com 20% sobre a mesma quantidade. Haverá enquadramento no RGPS e inclusão de trabalhos no INSS, o que dará direito a benefícios gerenciados pelo instituto.