Já está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, aguardando designação do relator, o projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PL/GO), que altera a Lei 9.656/98, a qual regulamenta a saúde suplementar, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço ao consumidor deve ser efetuada de modo individualizado.
De acordo com a proposta, essa comunicação deverá ser efetuada de modo individualizado, por meio de canal de comunicação eletrônico indicado pelo consumidor.
Na ausência de indicação de canal de comunicação, a operadora adotará meio de comunicação individual que permita a comprovação do recebimento da mensagem pelo destinatário.
O autor da proposta alega que o descredenciamento de hospital ou outro prestador de serviço da rede de atendimento de uma operadora de planos de saúde é motivo frequente de insatisfação dos consumidores, que amiúde resulta em demandas judiciais. “Tanto a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), quanto diversas resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disciplinam a matéria, que, não obstante, permanece sem uma regulação satisfatória que atenda aos interesses dos beneficiários dos planos”, critica o senador.
Ele acrescenta que o consumidor, “já fragilizado pela doença que provocou a busca pelo serviço de saúde”, fica muitas vezes desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local onde já está habituado ou pelo profissional em que confia, o que justifica a apresentação do novo projeto.