Autor do projeto de lei que altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou requerimento nesta segunda-feira (21) solicitando a realização de audiência pública para discutir a proposta.
Segundo ele, esse projeto trata “de tema sensível aos caminhoneiros brasileiros”, sobretudo, os que atuam de forma autônoma. “Ao longo dos anos, os profissionais vêm se organizando e criando associações mediante sistemas de autogestão e compartilhamento de riscos. Todavia, a Superintendência de Seguros Privados – Susep tem considerado a atividade das associações dos caminhoneiros como contrato de seguro a proteção patrimonial, implicando em pesadas multas às entidades associativas”, critica o parlamentar.
O senador frisa ainda que, inúmeras vezes, as seguradoras negam a contratação de seguros para a proteção dos caminhões de transporte de cargas, ou de ônibus para o transporte de pessoas, sob a justificativa do elevado risco das operações, ano de fabricação ou de outras especificações técnicas do veículo. “Sabe-se que a falta de infraestrutura adequada e má conservação das rodovias acentuam os prejuízos para os transportadores. A situação prejudica o desenvolvimento socioeconômico do país, uma vez que cerca de 75% da produção brasileira são transportados por meio do modal rodoviária. O quadro é mais grave ainda para os transportadores autônomos brasileiros que somam quase 700 mil profissionais com uma frota de mais de 800 mil caminhões”, acrescenta.
Paulo Paim propõe urgência da realização da audiência pública, com representantes dos caminhoneiros, da Susep e representantes do Governo.