Na segunda-feira (07 de outubro), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a Audiência Pública nº 48 para debater propostas de reformulação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde Privados. Entre as principais mudanças sugeridas, estão novos critérios para reajustes, coparticipação e franquia, visando uma maior sustentabilidade financeira do setor e maior previsibilidade para os beneficiários.
Um dos pontos centrais da audiência foi a proposta de implementar mecanismos de coparticipação, onde o beneficiário pagaria um valor por cada procedimento realizado. A ANS delineou critérios específicos, como limites financeiros por procedimento, valores máximos que podem ser cobrados mensal e anualmente, e a exclusão de determinados procedimentos essenciais da coparticipação, como internações e cirurgias. Foi alertado que, apesar do intuito de controlar o uso excessivo de serviços, essas mudanças podem representar um aumento nas despesas de beneficiários que dependem de tratamentos contínuos, como idosos e portadores de doenças crônicas. A definição clara de limites busca mitigar esse impacto, mas a sua aplicação pode variar conforme a operadora.
Outro aspecto abordado foram os novos critérios para reajustes em planos individuais, permitindo que, em casos de desequilíbrio econômico-financeiro, esses ajustes possam ser parcelados ao longo de até cinco anos. O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que essas regras têm como objetivo proteger os usuários de aumentos abruptos, enquanto as operadoras devem seguir critérios rigorosos para implementar os reajustes, principalmente diante de alegações de carteiras deficitárias. “Com o pagamento por procedimento, os beneficiários tendem a usar os serviços de forma mais consciente, contribuindo para a sustentabilidade dos planos.”, afirma
As propostas da ANS também incluem mudanças significativas nos contratos coletivos, visando aumentar a transparência e previsibilidade. A sugestão de elevar o número mínimo de vidas no “pool de risco” para 200 beneficiários é uma tentativa de diluir os impactos financeiros dos reajustes e aumentar a competitividade do setor. Para os planos exclusivamente ambulatoriais, que abrangem cerca de 60 milhões de brasileiros, a ANS propôs a revisão das regras de comercialização, uma vez que atualmente não são regulamentados pela agência.
Representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) expressaram preocupação com a rapidez com que a discussão avançou, destacando o curto período disponível para a entidade se posicionar sobre o tema. Eles alertaram para o impacto significativo que essa mudança pode ter no orçamento das famílias. “O que foi apresentado carece de argumentos suficientes”, afirmou Cesar Sergio Cardim Junior, superintendente de regulação.
Além das propostas debatidas pela ANS, o Congresso Nacional também discute um projeto de lei que poderá alterar a regulação dos planos de saúde. O deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator do projeto, está em diálogo com a ANS para alinhar as novas regulamentações.
Com propostas que visam equilibrar as finanças das operadoras sem prejudicar os consumidores, a ANS busca um caminho que permita a sustentabilidade do setor de saúde suplementar. No entanto, o impacto dessas medidas ainda gera debate, especialmente sobre a capacidade financeira dos beneficiários em arcar com os novos custos. A participação ativa dos beneficiários nas discussões e na formulação das regras é fundamental para garantir que suas necessidades sejam atendidas e que a transparência seja efetivamente implementada.
Confira a audiência completa.