A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda proposta de mudanças na legislação que regulamenta o seguro de responsabilidade civil conhecido como Carta Verde (que cobre danos causados a terceiros por motoristas em viagens pelo Mercosul). A sugestão foi apresentada por membros do Comitê de Fronteira, que reúne prefeitos, parlamentares e representantes do setor privado dos municípios limítrofes do Brasil e da Argentina. “As autoridades argentinas estão barrando brasileiros na fronteira. Ninguém passa se não tiver o Carta Verde. Ocorre, porém, que esse seguro é muito caro, chega a custar até R$ 48,00 por três dias de cobertura ou R$ o equivalente a R$ 1,2 mil pela vigência anual. Ninguém contrata.”, explica o empresário Antonio Augusto Alverenga, dono de uma corretora de seguros e dirigente do sindicato gaúcho dos corretores (Sincor-RS), que integra aquele comitê.
Ele assegura que a proposta foi elaborada com o apoio do Itamarati, mais precisamente do cônsul brasileiro em Paso de Los Libres (Argentina), Lucas Lages Brandão, um dos mentores do Comitê de Fronteira. Antonio Alvarenga revela que o cônsul encaminhou a proposta para o Itamarati e para a Secretária de Política do Ministério da Fazenda após ouvir o relato sobre a situação enfrentada pelos motoristas brasileiras.
Foi ele também que incentivou os corretores gaúchos a encaminharem para Susep a proposta de mudança na legislação. O Carta Verde foi inicialmente regulamentado pela Resolução 120/94, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Essa resolução foi sendo adaptada posteriormente por outras normas editadas pelos órgãos reguladores do mercado de seguros. “Lá na Argentina há um seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a terceiros que já inclui o Carta Verde. No Brasil, não há. E somente por Uruguaiana passam cerca de três mil carros por dia em direção a Argentina, sendo 800 caminhões transportando cargas. É preciso fazer algo”, afirma Antonio Alvarenga, para quem a melhor opção seria criar um “Carta Verde mais em conta, especialmente para motoristas que residem em cidades próximas da fronteira”.
Ele revela que algumas seguradoras pensaram em oferecer uma cobertura com algumas das características do Carta Verde, incluindo a previsão de pagamento prioritário do seguro para quem sofreu danos em acidentes no trânsito (conhecida como cobertura de primeiro risco). Contudo, a legislação brasileira impede que essa cobertura conste do manual do seguro contratado no Brasil, a não ser no caso do Carta Verde. “É preciso rever isso”, frisa o empresário.
No documento enviado para a autarquia, os corretores gaúchos alegam que a intenção é contribuir para a redução de “um importante conflito aduaneiro” envolvendo veículos de cidades fronteiriças, os quais têm o direito a um tratamento diferenciado em relação aos demais usuários que fazem viagens eventuais aos países da Região do Prata. Os corretores lembram ainda que apenas em Uruguaiana a frota é de 25 mil veículos.
O texto lembra também que as próprias seguradoras que atuam na região aceitam a adequação legal para uma venda massificada e garantida. Assim, os clientes desses corretores teriam a tranquilidade da contratação de um produto que atenda às normas internacionais, por um custo razoável, facilitando o comércio de quem trabalha ou mora nessas cidades.
A diretoria do Sincor-RS informou que espera, agora, por uma manifestação da Susep.