Notícias | 19 de dezembro de 2003 | Fonte: Valor Econômico

Aprovada PEC paralela da Previdência

O Senado aprovou ontem em segundo turno, por 64 votos a zero, a proposta de emenda constitucional paralela da reforma da Previdência. Com a votação de ontem, aumentou a pressão para que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convoque a Casa extraordinariamente para aprovar a emenda antes do fim de fevereiro. Cunha e os líderes governistas na Câmara, contudo, resistem.

Caso a Câmara não seja convocada, a emenda paralela, que reúne uma série de dispositivos que atenuam os efeitos da emenda principal da reforma da Previdência sobre o funcionalismo, só começará a ser analisada em fevereiro. O senador Paulo Paim (PT-RS), que negociou o texto da emenda no Senado e é o principal defensor da convocação extraordinária, acha que se ficar para fevereiro há o risco de ser engavetada.

“Os líderes entre os deputados vão começar a trabalhar para esquecer a emenda, já que a sua aprovação em um espaço de tempo muito distante da promulgação da emenda principal daria margem a passivos judiciais”, afirmou Paim. O senador petista exemplificou com a cobrança previdenciária sobre os aposentados. A emenda principal está sendo promulgada esta semana e impõe a taxação sobre todos os inativos. A emenda paralela isenta da cobrança os portadores de doenças incapacitantes.

Quanto maior for o intervalo de tempo entre uma promulgação e outra, maior será o número de servidores que se sentirão prejudicados por pagar por alguns meses uma cobrança da qual ficarão isentos. Para Paim, isto poderia provocar processos na Justiça e adicionaria um fator a mais para os deputados romperem o acordo feito entre os senadores.

A convocação extraordinária implica em pagamentos adicionais para parlamentares e servidores e sempre foi combatida pelo PT nos governos passados, mas Paim agora argumenta que a situação é diferente. A cúpula da Câmara resiste à convocação porque não vê necessidade de votar em janeiro, a um alto custo, o que pode ser votado em fevereiro.

Para diminuir a pressão, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, reuniu-se com a bancada do PT no Senado e garantiu publicamente, com muita ênfase, que a emenda paralela não foi um estratagema para contornar resistências no Senado. “A intenção do governo é cumprir o acordo”, afirmou. Em entrevista ao boletim de notícias da bancada do partido, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, afirmou que a emenda paralela deve ser votada entre os deputados “o mais rápido possível, inclusive da maneira como veio do Senado”. O deputado não se comprometeu, contudo, com a convocação extraordinária. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), descarta a possibilidade dizendo-se preocupado com a imagem da Casa.

A emenda paralela foi aprovada em segundo turno no Senado em tempo recorde. Como os senadores suspenderam a discussão das matérias em homenagem ao ex-governador e ex-senador paranaense José Richa, morto na madrugada de ontem, a proposta constitucional sequer teve recomendação de voto dos líderes. Foi aprovada em menos de dois minutos.
Autor: César Felício

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