A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (8/10), durante a 1.043ª Reunião de Diretoria, um Acordo de Cooperação com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com o objetivo de modernizar os procedimentos de verificação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas.
A iniciativa permitirá o intercâmbio eletrônico de informações sobre os seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC) e Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A cooperação está alinhada às disposições da Portaria SUROC nº 27/2025, que prevê a possibilidade de compartilhamento eletrônico de informações entre a ANTT e as seguradoras, diretamente ou por intermédio de entidade representativa, para fins de comprovação da regularidade dos seguros obrigatórios.
A iniciativa integra os esforços da ANTT para ampliar a digitalização dos serviços, reduzir a burocracia e aprimorar os procedimentos relacionados ao transporte rodoviário de cargas, observadas as normas aplicáveis à proteção de dados.