A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mudar as regras para a aplicação de penalidades para as infrações à legislação cometidas pelos planos privados. A proposta, que está em consulta pública, estabelece que as punições deverão ter como base o porte econômico da operadora.
Atualmente, o cálculo do valor da multa é feito considerando o número de beneficiários da empresa.
Agora, quanto maior a operadora, maior será o valor da multa.
De acordo com a ANS, as sugestões podem ser enviadas para a agência até o dia 16 de fevereiro (sexta-feira). “Trata-se de proposta normativa que objetiva aprimorar os fatores multiplicadores para o cálculo do valor das multas, com fundamento legal na Lei 9.656/98”, informa a ANS.
ANS vai mudar regras para punir empresas
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