A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – aprimorou a nomenclatura e a forma de apresentação do Rol de Procedimentos, que constitui a referência para a cobertura assistencial mínima obrigatória aos usuários dos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Agora, para cada tipo de plano de saúde contratado, seja Ambulatorial, Hospitalar ou Hospitalar com Obstetrícia, o Rol mostra os procedimentos que as operadoras têm de garantir aos usuários de seus planos de saúde, listando estes procedimentos em ordem alfabética, o que facilita o manuseio.
De forma simplificada, o Rol relaciona separadamente aqueles Procedimentos de Alta Complexidade que podem ser objeto de cobertura parcial temporária nos casos de doenças ou lesões preexistentes, respeitando o que está disposto na Resolução CONSU nº 02/98.
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa (RN) nº 82/04 da ANS que reedita o Rol de Procedimentos, ao unificar nomenclaturas de procedimentos, atende a solicitação de prestadores de serviços e entidades profissionais de diferentes especialidades de saúde.
A ANS optou por promover, neste primeiro momento, a adequação da nomenclatura de procedimentos e a formatação simplificada. Posteriormente, após o desenvolvimento de uma metodologia que obtenha o consenso dos diversos atores componentes do setor, é que será feita uma revisão do rol, com incorporação ou exclusão de procedimentos.
Este trabalho não resultou em redução nem em ampliação da cobertura assistencial. Apenas foram retirados títulos em duplicata e realizadas várias adequações lógicas.
Por exemplo: no Rol de Procedimentos anterior, estavam listadas cesariana, histerectomia e cesariana com histerectomia e, no atual, há cesariana e histerectomia, já que é óbvio que, ao garantir ambas, o Rol de Procedimentos atual está garantindo também a opção de cesariana com histerectomia.
O novo Rol de Procedimentos já está disponível para consulta e cópia no portal da Agência na Internet: www.ans.gov.br.
Neste mesmo portal, os usuários de planos de saúde podem se utilizar do e-mail Fale Conosco para tirar dúvidas ou fazer reclamações. Caso prefiram, podem ligar gratuitamente para o atendimento especializado do Disque ANS: 0800-701-9656, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.