O “Caso das Americanas” é um exemplo de muitas nuances e que acionaria várias situações cobertas dentro do seguro de D&O. A afirmação foi feita pelo Head de Financial Lines da ASAS Insurance, Humberto Aquino, respondendo muitas perguntas recebidas por parte dos corretores nesses dias.
Segundo ele, ainda é cedo para se dizer se houve negligência ou má-fé dos envolvidos. “O presidente da Americanas, Sergio Rial, que renunciou e tornou o caso público, preferiu usar o termo inconsistência. Caso seja negligência, pela falta da observação do dever de cuidado do segurado, estaríamos diante de um ato culposo, onde não há intenção de fraudar, mas mesmo assim nasce o dever de indenizar para quem deu causa ao Dano. Nesta hipótese, a apólice de D&O vai cobrir os custos de defesa e uma possível indenização que o segurado venha ser condenado a pagar”, explicou. Aquino ressaltou, contudo, que se houve má-fé, ou fraude, a apólice de Seguro não cobrirá a indenização. Ainda assim, os custos de defesa do segurado estão “garantidos e suportados pela seguradora até que se prove a fraude”.
De acordo com o executivo, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) já instaurou processo administrativo para apuração do caso e há notícias que os Investidores de Referência (que detêm mais de 30% do Capital social) bem como os Acionistas Minoritários, já estão se movimentando para buscar a justiça e reivindicar seus prejuízos. Dessa forma, após as devidas investigações, os executivos e gestores envolvidos poderão ser responsabilizados como pessoas físicas, respondendo com seu patrimônio pessoal, na medida de sua culpa. “É aí que a garantia da apólice de D&O se faz importante e indispensável”, pontuou Aquino.
Ele listou ainda as situações dentro desse case que podem ser cobertas pelo Seguro de D&O. A primeira delas é a cobertura para processos de Acionistas contra o segurado. Neste caso, a apólice pode ser acionada para possíveis indenizações, em processos movidos pelo acionista prejudicado (seja minoritário ou não). Há ainda a cobertura para ex-dirigentes, especifica para as inconsistências dos balanços que vêm ocorrendo há até 10 anos. “Dirigentes que estavam no comando da empresa nessa época serão chamados para apresentar suas defesas e explicar os fatos. Com a cobertura para ex-dirigentes, tais custos de defesa e possíveis indenizações estariam amparados”, revelou o executivo. A terceira cobertura é para as ações do mercado de capitais. A apólice de D&O oferece a Cobertura C que cobre reclamações do mercado de Capitais contra a própria empresa, quando a reclamação for originária do Mercado de Capitais e que envolva violação de deveres fiduciários da tomadora do seguro.
Existe também a cobertura de Gerenciamento de Crise, que permite que o tomador utilize a verba da apólice para contratação de serviços de relações públicas, marketing ou até mesmo a contratação de escritórios especializados em gerenciamento de crise; além de outras situações que podem amparar o segurado caso se instaure uma Ação Judicial contra ele como, por exemplo, a “Penhora On Line” dos valores da conta bancária ou o bloqueio de bens do cônjuge e herdeiros do segurado para satisfazer alguma garantia processual.