A crescente responsabilização por decisões administrativas tem levado executivos brasileiros a buscar proteção legal e financeira por meio de seguros D&O (Directors & Officers). De acordo com a reportagem do Valor Econômico, publicada em 30 de junho de 2025, dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostram que a arrecadação desse tipo de apólice saltou de R$ 442,54 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2024 uma alta de quase 162%.
Um dos principais fatores que explicam o aumento da procura está na complexidade do ambiente jurídico nacional e na exposição crescente dos administradores a processos civis, tributários e administrativos, segundo destacou a reportagem.
Em entrevista ao Valor Econômico, Luciana Dias Prado, sócia de seguros, resseguros e previdência privada do escritório Lefosse Advogados, explicou que “diferentemente de outros mercados, como o norte-americano, é comum que as apólices brasileiras incluam cobertura para atos culposos relacionados a tributos e questões fiscais, o que reflete a realidade de risco enfrentada pelos executivos no Brasil”.
Na mesma entrevista, a advogada destacou ainda que o seguro D&O tem se consolidado como diferencial competitivo na estrutura de governança e na retenção de talentos. “É uma ferramenta de atração e retenção de talentos, porque traz uma camada de proteção tanto para executivos que atuam sob riscos crescentes quanto para organizações que se beneficiam de um mecanismo sólido de mitigação de riscos.”
A Associação Brasileira de Gerência de Risco (ABGR), conforme informado pelo Valor Econômico, aponta que o seguro D&O oferece um conjunto robusto de coberturas de defesa judicial, como honorários advocatícios, perícias, custas judiciais e outras despesas com processos civis, administrativos ou penais (quando cabíveis). No aspecto patrimonial, a apólice evita que o patrimônio pessoal dos gestores seja comprometido por ações movidas por acionistas, órgãos reguladores, terceiros ou pela própria empresa.
O D&O também abrange cobertura para atos de gestão e omissões, incluindo falhas de governança, decisões equivocadas, divulgação incorreta de informações e outros atos inerentes à função exercida.
Mauricio Masferrer, diretor-executivo de negócios corporativos da Allianz Seguros, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que “a legislação nacional impõe uma série de responsabilidades pessoais a administradores, que pode levar à responsabilização direta de executivos, atingindo até mesmo seus bens pessoais”. Ele acrescentou: “Além disso, há uma multiplicidade de órgãos reguladores, como CVM, Banco Central e Cade, entre outros, o que amplia significativamente os riscos.”
Masferrer também ressaltou ao jornal que “ao proteger o patrimônio pessoal desses profissionais, o produto contribui para a tomada de decisões mais firmes e estratégicas, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e com maior governança”.
Segundo a reportagem do Valor, a expansão desse mercado levou a Allianz a reorganizar, em 2023, suas operações no Brasil voltadas a riscos médios e grandes, com foco em seguros de linhas financeiras, como o D&O. “Em 2024, alcançamos um crescimento expressivo de 83% em comparação com o ano anterior”, disse Masferrer à publicação.
Do lado das corretoras, a movimentação também é significativa. Em entrevista ao Valor Econômico, Carlos Salgado, CEO da SRO Brokers, afirmou que “as nossas operações com D&O têm apresentado um crescimento consistente de 25% a 35% ao ano”. Ele acrescentou que há um aumento expressivo na busca por esclarecimentos, o que tem impulsionado reuniões e palestras com executivos interessados em compreender melhor os riscos e coberturas.
O Valor Econômico também ouviu João Fontes, coordenador da subcomissão de linhas financeiras da FenSeg, que destacou que empresas de capital aberto com conselhos estruturados, instituições financeiras, multinacionais e organizações de setores fortemente regulados como saúde, energia, tecnologia e infraestrutura, estão entre as principais contratantes. “Startups em fase de crescimento também têm buscado esse tipo de proteção para atrair investidores e executivos experientes”, afirmou Fontes ao jornal.
Embora, na maioria dos casos, as apólices sejam contratadas pelas empresas, a matéria do Valor Econômico aponta que é cada vez mais comum que os próprios executivos, especialmente os de alto escalão, como diretores estatutários e membros do C-Level solicitem essa proteção como condição para aceitar ou permanecer no cargo.
Apesar da expansão acelerada, o mercado brasileiro de D&O ainda é considerado jovem. A reportagem destaca que o segmento tem alto potencial de crescimento quando comparado a mercados mais maduros, como os Estados Unidos, onde esse tipo de cobertura já está amplamente consolidado há décadas.