O setor de seguros desempenha um papel fundamental na economia do Brasil, movimentando cerca de 10% do PIB e garantindo a proteção financeira a milhões de brasileiros. Na manhã desta quinta-feira (13/2), durante o evento CB Fórum de Alavancas do Crescimento Econômico, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alessandro Octaviani, ressaltou os avanços recentes e as oportunidades que podem transformar ainda mais o mercado.
Esse segmento obteve conquistas significativas em 2024, Octaviani destacou a aprovação da Lei 15.040 do Contrato de Seguros, que trouxe mais transparência e segurança jurídica ao setor.
“Esta lei, ela traz mais confiança para que os consumidores possam comprar mais contratos de seguro, porque ela traz prazos mais claros, ela traz obrigações mais definidas e basicamente a lei do contrato de seguro levou quase duas décadas para tramitar o nosso parlamento, mais de 200 emendas e proposituras de melhoria de redação foram incorporadas, então certamente um diploma maduro que coloca o Brasil num patamar de organização institucional, finalmente paralelo das principais economias do mundo”, explicou
Outro avanço importante foi a regulamentação das associações e cooperativas, que agora podem atuar formalmente na oferta de seguros. Segundo o superintendente da SUSEP, a mudança corrige uma distorção histórica, garantindo concorrência mais justa entre empresas e ampliando o acesso da população à proteção securitária.
Octaviani destacou que o setor precisa continuar avançando para atender a demandas urgentes, como a reformulação do seguro rural, que é fundamental para garantir a segurança financeira ao setor do agronegócio, e a criação de um sistema nacional de enfrentamento a catástrofes. Ele citou a tragédia no Rio Grande do Sul como exemplo da necessidade de um modelo mais robusto de proteção contra desastres naturais.
“O setor de seguros trabalhou muito bem, muito rapidamente e entregou aquilo que estava contratado, cerca de 6 bilhões em indenização. O problema é que a tragédia demandou cerca de 90 bilhões para a reconstrução do Estado”, afirmou. E completou dizendo que o setor precisa desenhar melhor as instituições com novas estratégias de enfrentamento a catástrofes futuras, estando mais eficientes.
Outro ponto abordado foi a Lei de Garantias, que pode destravar até R$ 1,4 trilhão em crédito ao permitir que previdência privada seja utilizada como garantia em novas operações financeiras. Além disso, Octaviani mencionou o desafio regulatório trazido pela Lei 15.042, que obriga seguradoras a investirem parte de seus recursos no mercado de carbono, contribuindo para a transformação ecológica do país.
Ao encerrar sua participação, o superintendente da SUSEP reforçou que o setor de seguros tem um papel estratégico no desenvolvimento do Brasil e que os avanços regulatórios dos últimos anos criam um ambiente mais seguro e propício para novos investimentos. O caminho, segundo ele, passa pelo diálogo entre poder público e setor privado, sempre com o compromisso de oferecer mais segurança e tranquilidade para a população.