A Comissão de Agricultura e Política Rural estuda a possibilidade de incluir entre os beneficiários do Seguro-Safra o agricultor familiar que perder, por causa da seca, mais da metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, mamona, algodão ou da criação de animais. A proposta é tema do Projeto de Lei 2283/03, de autoria do deputado Luiz Carreira (PFL-BA).
Para ter direito ao benefício, o produtor não poderá utilizar área superior a dez hectares, nem irrigar mais de um hectare.
O benefício será de, no máximo, R$ 700 anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais.
Andamento
A matéria está na Comissão de Agricultura, aguardando designação de relator. Após a votação, será encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
Reportagem – Natalia Doederlein
Edição – Simone Ravazzolli