O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, confirmou ontem que a decisão de adiar por 30 dias o pagamento de tributos previstos na medida provisória 232 teve o objetivo de dar mais tempo para o assunto ser discutido entre o governo e a sociedade.
“O governo, atendendo ao setor agrícola e ao de transportes, adiou a entrada em vigor da retenção na fonte prevista de 1º de fevereiro para o dia 1º de março para dar tempo de discutir essas questões”, afirmou o secretário.
A alteração foi anunciada na noite da última sexta-feira. Por meio de uma outra medida provisória, a 237, o governo prorrogou o prazo para o início da retenção na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/ Pasep.
Essa mudança acaba beneficiando prestadores de serviços que recolhem imposto pelo sistema de lucro presumido.
De acordo com a Receita Federal, estão incluídos na regra prestadores de serviços de transporte, medicina, engenharia e publicidade e propaganda.
A MP 232 foi editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 10%, mas o governo elevou a tributação para prestadores de serviço para compensar a perda de receita.
Criticado por empresários e políticos, o aumento de tributos por meio da MP 232 está sendo contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PDT e PFL.