Notícias | 14 de setembro de 2004 | Fonte: DCI

Abertura e fechamento são novas prioridades

A “pré-empresa” não é a única medida em estudo no governo federal para desonerar o pequeno empresário.

Técnicos do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e da Receita Federal também se concentram em outras questões como, por exemplo, os mecanismos que serão incluídos na Lei Geral da Pequena Empresa. O projeto visa criar um regime facilitado para os pequenos negócios, que seria instituído a partir de uma lei complementar prevista na Reforma Tributária.

Em outra frente, esses órgãos públicos trabalham para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Atualmente, há uma negociação para que Juntas Comerciais e Secretarias Estaduais de Fazenda comecem a atuar de forma integrada, eliminando etapas do registro, que hoje podem levar meses devido à burocracia do sistema.

Por conta do excesso de burocracia, é comum empresas serem mantidas abertas mesmo sem nenhuma atividade produtiva.

O custo para o encerramento do registro é outro inibidor, já que, em geral, as empresas deixam de funcionar por conta de graves problemas financeiros.

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