Ricardo Xavier presidente da Seguradora Líder – DPVAT.
Diante de informações desencontradas a respeito da Medida Provisória 451, envolvendo o seguro obrigatório de Acidentes Terrestres, faz-se urgente esclarecer que o Seguro DPVAT existe para auxiliar e indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em caso de morte. Mas, por uma distorção, mais de 80% das indenizações referentes ao DAMS foram pagas a hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde, no ano passado.
Acontece que 45% dos recursos oriundos do seguro obrigatório já são repassados anualmente ao SUS, o que totalizou mais de 2 bilhões de reais só no ano passado. O restante dos recursos é dividido entre pagamento de indenizações (44%), repasse ao Denatran para campanhas educativas (5%), custeio do sistema (4%) e remuneração para as seguradoras (2%). É importante ressaltar que esses percentuais não foram alterados pela MP 451/08.
Porém, o que vinha ocorrendo, à revelia da sociedade, é que vários hospitais, além de receber os recursos destinados ao SUS, ficavam também com o valor de reembolso do seguro, que é um direito do paciente. Os números falam por si hospitais do Paraná e Santa Catarina – estados com apenas 9% da população e um percentual ainda menor da frota de veículos – receberam 50% do total de indenizações pagas pelo DPVAT em todo o país em 2008. Entre os cinco maiores hospitais beneficiados, três deles são de Curitiba (PR). Essas três instituições receberam juntas cerca de R$ 16 milhões no ano passado. Infelizmente, o que vinha ocorrendo é que as vítimas, muitas vezes sem saber, estavam assinando um documento que passava o seu direito de receber pelo ressarcimento de despesas medicas para o hospital, que já recebe para realizar estes procedimentos. Com essa transferência, a vítima perdia o direito ao valor da indenização do Seguro DPVAT para tratamentos complementares. Com o desequilíbrio criado por esta situação, seria necessário aumentar o preço anual do seguro em 23%, em 2009, e 40%, em 2010, conforme a SUSEP.
Só no ano passado, o Seguro DPVAT utilizou cerca de R$ 1,7 bilhão em indenizações, beneficiando mais de 272 mil pessoas. Desse total, mais de R$142 milhões foram destinados a reembolsos de despesas médicas hospitalares (DAMS) para mais de 125 mil vítimas de acidentes de trânsito. Portanto, a MP 451 que será levada hoje ao Senado, em Brasília, para votação, tem por objetivo proteger todo e qualquer cidadão que venha a ser vítima de um acidente de trânsito e garantir que o acidentado possa receber seus direitos sem intermediários e, obviamente, sem que a sociedade tenha que pagar um ônus ainda maior sobre este benefício garantido pela legislação.