As discussões sobre a forma de se criar o sistema da Parceria Pública Privada (PPP) que tramita no Congresso não chegam a explicitar seu verdadeiro sentido, que é a aspiração dos governos de botar a mão nos ativos financeiros dos fundos de previdência dos funcionários das estatais.
A defesa desse patrimônio de seus participantes têm sido a mais delicada função dos administradores, gestores e curadores desses fundos desde que foram criados em 1977, escapulindo da voracidade de governantes que ora querem usar esse dinheiro para fazer política monetária, ora para financiar obras públicas a fundo perdido, ou, como agora, que pretendem capturar seus saldos para dar ao governo uma capacidade mínima de investimentos de grande urgência.
Investir em serviços públicos, como saneamento e outras infra-estruturas não estaria fora do foco de um fundo que tem como objetivo aplicar em projetos de longo prazo. Normalmente, cada centavo aplicado hoje deveria dar retorno em, no mínimo, 35 anos.
Num país como o Brasil, carente de recursos de longo prazo, seria a sopa no mel. Entretanto, não é assim que os administradores públicos vêem esse dinheiro. Os funcionários e políticos que gerem a máquina governamental acreditam que as reservas do fundos são recursos públicos, e que, como tal, devem ser aplicados de acordo com as necessidades dos governos. Essa confusão se dá porque ainda a maior parte dos recursos dos fundos são patrocinados pelo Tesouro Nacional, pois somente os empregados de estatais que entraram no sistema após 1977 terão suas aposentadorias completadas integralmente pelo resultado da capitalização.
Os demais, os antigos, ainda são responsabilidade de seus empregadores originais, que são a União, estados ou municípios, que celetizaram seus funcionários estatutários, delegando aos fundos a missão de garantir-lhes os direitos de aposentadorias integrais que detinham antes de transformarem-se em empregados privados.
Com isto, também são os tesouros (nacional e estaduais) e as fazendas municipais os maiores devedores das fundações, pois raramente algum fundo de estatal recebeu todo o atrasado a que tinha direito. Esta distorção já faliu o sistema previdenciário privado do Chile, pois o estado daquele País também não honrou o passado de seus empregados.
Por isto esta luta surda, uma vez que os dirigentes de fundos de estatais, nomeados pelos governantes, não podem gritar em público que as poupanças de seus participantes podem estar ameaçadas em projetos sem retorno garantido. Mas como na reforma da previdência, os empregados do setor público têm muita força no parlamento, que certamente será usada para defender seus pecúlios da voracidade governamental.
José Antônio Severo