A FGV promoveu, no dia 1º de setembro, em São Paulo, a 4ª Regulation Week, evento que reuniu especialistas, representantes do mercado e autoridades regulatórias para discutir temas relevantes para o ambiente regulatório brasileiro. Realizado no escritório Mattos Filho, o encontro abordou a regulação da infraestrutura aeroportuária e os impactos da reforma tributária nos setores de seguros e previdência, além de temas relacionados a resseguros, capitalização e proteção patrimonial mutualista.
O diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Susep, Cesar da Rocha Neves, participou do painel sobre os impactos da reforma tributária nos setores de seguros, previdência, resseguros, capitalização e proteção patrimonial mutualista. “Abordei a atuação da Susep na operacionalização das mudanças, incluindo a revisão do plano de contas e as discussões técnicas sobre produtos, precificação e provisionamento. A autarquia vem dialogando com o mercado, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para avaliar os efeitos da reforma. O encontro também permitiu ouvir representantes de diferentes áreas do ecossistema e identificar dúvidas e preocupações que serão encaminhadas à Susep, contribuindo para o avanço das discussões sobre um tema relevante para o desenvolvimento do país.”
Marcelo Mansur Haddad, coordenador do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência da FGV Direito Rio, explicou que o evento é voltado ao debate sobre a reforma tributária e representa uma excelente oportunidade para endereçar as principais dúvidas e preocupações do setor. “Seguindo a premissa de nossas iniciativas, e dado o foco regulatório do comitê, contamos com a presença de representantes da SUSEP, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. O objetivo foi promover um diálogo entre os reguladores, a comunidade acadêmica e os agentes do mercado, discutindo tanto os desafios quanto as vantagens que a reforma fiscal trará ao segmento de seguros”.
Péricles Gonçalves, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito da Regulação (CPDReg), destacou que o evento tem como objetivo debater a regulação para o desenvolvimento socioeconômico do país. “A Regulation Week debate temas emergentes em diferentes setores da regulação brasileira. Nessa edição, o foco está nos segmentos de seguros e previdência, em uma iniciativa do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência da FGV Direito Rio. O encontro discute, especialmente, os impactos da reforma tributária sobre esses setores”.
O presidente da Comissão Contábil, Administração e Finanças da CNseg, Felipe Ferreira, afirmou que é preciso debater os impactos da reforma tributária nos setores de seguros, previdência e capitalização. “Foi uma oportunidade ímpar, que reuniu representantes da SUSEP, da Receita Federal, além da mediação da KPMG. O evento foi fundamental para esclarecer dúvidas sobre a reforma, alinhar os principais questionamentos do mercado e alinhar as expectativas do setor quanto aos próximos passos para a implementação dessas mudanças no Brasil.”
Para Raquel de Andrade, Auditora Fiscal da Receita Federal, o evento é fundamental para a Receita Federal, as seguradoras e as entidades representativas do setor. “O diálogo é essencial para discutir os impactos da reforma tributária no mercado de seguros, que, a partir do próximo ano, estará sujeito a um novo regime e a uma sistemática de apuração significativamente diferente da atual. A troca de experiências com representantes da área contribui para compreender os desafios operacionais e construir soluções para a implementação da Lei Complementar nº 204. O objetivo é garantir uma transição eficiente, com conformidade, transparência e alinhamento às expectativas da sociedade”, concluiu.