Designado relator do Projeto de Lei 7419/06, que propõe uma ampla reforma na Lei dos Planos de Saúde, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) defende a aprovação de proposta que assegure “planos mais baratos, com maior acesso, que cheguem às pessoas mais pobres”.
Segundo o parlamentar, para que isso ocorra, é preciso haver a devida regulação. “Caso contrário, não há segurança jurídica”, argumenta o relator.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta tramita há 19 anos no Congresso Nacional e tem 270 projetos apensados.
Para que o projeto possa avançar agora, o novo relator pretende elaborar um relatório “de forma equilibrada”.
Nesse sentido, ele ouvirá a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes de consumidores, operadoras e entidades médicas. “É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo o que foi feito até agora, mas na compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada”, acentua o deputado.
Novo relator defende projeto que reformula a Lei da Saúde
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